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Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 12:06
O reconhecimento da capacidade dos animais em serem parte de um processo como instrumento de tutela da proteção animal
A discussão sobre a capacidade processual dos animais ganhou força com o caso do abandono de 600
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 19:30
Revenda de artesanato indígena é crime
Juízo de primeira instância entendeu que o crime praticado se enquadra na Lei Ambiental
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Apelação. Crime ambiental. Art. 54, caput, da lei nº 9.605/98.
Atividade potencialmente poluidora.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Março de 2015 - 10:39
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 14:11
Usurpação de patrimônio da união. Extração de areia sem autorização legal ou licença ambiental.
Crime formal. Materialidade. Autoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:27
Ambiental. Ação civil pública. Construção irregular.
Ação Civil Pública em que se determinou, dentre outras providências, a demolição de construção irregular no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, em Resende - RJ.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 12:49
Tragédia criminosa e ambiental de Brumadinho
O presente artigo discorre sobre a tragédia criminosa e ambiental de Brumadinho.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 11:00
Dono de canil clandestino é condenado a dois anos e nove meses de detenção em regime semiaberto
Réu mantinha animais em péssimas condições.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:43
Penal. Crime ambiental.
Testemunha policial. Erro de proibição.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 09:47
Mantida condenação de homem que matou cães de vizinha por envenenamento
Acusado forneceu pão com “chumbinho” aos animais.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 17:28
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 09:53
Mantida condenação de casal por maus-tratos a cães e gatos
Animais foram encontrados em situação degradante.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:11
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 15:32
A Legislação Brasileira de Proteção contra Maus Tratos aos Animais, a Emenda Constitucional nº 96 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Proteção Animal
notório que os animais existem desde os primórdios e desde sempre estão fadados à vontade humana
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 10:07
Google deve excluir do YouTube vídeos que fazem apologia à caça de animais silvestres
A empresa também está proibida de veicular novas imagens sobre a temática no território brasileiro.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 10:35
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:36
Processo penal. Crime ambiental.
Penal. Litispendência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:25
Apelação criminal. Crime ambiental.
Materialidade e autoria comprovadas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:56
Penal. Crime ambiental.
Construção em solo nao edificavel. Área de preservação permanente. Dano a unidade de conservação Impedindo regeneração da vegetação. Absorção da conduta.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Julho de 2011 - 12:30
Apelação criminal. Crime ambiental.
Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para modalidade culposa. Descabimento na hipótese. Condenação mantida.